POLÍTICA DE PRIVACIDADE


A SERVICE PREMIUM RECUPERADORA DE CRÉDITOS LTDA coloca a proteção de dados pessoais como uma de suas principais prioridades, mantendo integralmente os aspectos de segurança e privacidade. Além disso, assumimos o compromisso de garantir a total transparência no processo de tratamento de dados pessoais de nossos stakeholders. Sendo assim, a presente Política de Privacidade delineia como ocorre a coleta, utilização e compartilhamento de informações de clientes e demais pessoas que acessam ou utilizam nosso site.

Quando você utiliza os nossos serviços, compreende que coletamos e fazemos uso das suas informações pessoais de acordo com os termos descritos nesta Política, seguindo estritamente as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), bem como as disposições relativas aos direitos do consumidor presentes na Lei Federal 8078/1990 e demais regulamentações legais brasileiras aplicáveis.

Doravante, a SERVICE PREMIUM RECUPERADORA DE CRÉDITOS LTDA, também referenciada simplesmente como "SERVICE PREMIUM," atuando na qualidade de Operadora de Dados, compromete-se a cumprir integralmente os princípios e obrigações estabelecidos nesta Política de Privacidade.

Quais informações coletamos sobre você e com que finalidade?
O nosso site coleta e utiliza diversos tipos de dados pessoais, com o objetivo de viabilizar a prestação dos nossos serviços e aprimorar a experiência do usuário. Esses dados podem ser classificados em:

 

    1 - Dados pessoais fornecidos pelo titular:
    • Informações fornecidas pelos usuários, incluindo detalhes de contato, informações financeiras ou técnicas.
    2 - Dados de navegação:
    • Dados como endereço IP, localização, país, tempo de navegação e tempo de acesso, que são coletados durante a interação com o nosso site.
    3 - Cookies e sistemas de rastreamento da Internet:
    • Utilizamos cookies para aprimorar a experiência do usuário. Você pode gerenciar as configurações de cookies diretamente no seu navegador.


CONSENTIMENTO:
O tratamento dos seus dados pessoais é baseado no seu consentimento. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você nos autoriza a tratar seus dados.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, coletamos, tratamos e armazenamos seus dados pessoais somente após obtermos o seu consentimento expresso e específico para cada finalidade. Isso reflete o nosso compromisso com a transparência e a conformidade com as regulamentações legais aplicáveis.
Ao utilizar os serviços da SERVICE PREMIUM RECUPERADORA DE CRÉDITOS LTDA e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consente com as disposições desta Política de Privacidade, além de estar informado sobre os seus direitos e como exercê-los.

É importante ressaltar que você pode revogar o seu consentimento a qualquer momento, sem custos. No entanto, a revogação do consentimento para o tratamento de dados pode impactar a funcionalidade adequada de algumas partes do site que dependem dessas operações. Quaisquer consequências serão comunicadas antecipadamente.

 

Quais são os seus direitos?
A SERVICE PREMIUM RECUPERADORA DE CRÉDITOS LTDA assegura que você, na qualidade de titular dos dados, possui diversos direitos conforme previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Esses direitos incluem:

  1. Confirmação da existência de tratamento de dados, de forma simplificada ou completa.
  2. Acesso aos seus dados, com a possibilidade de solicitá-los em um formato legível por meio impresso ou eletrônico, seguro e idôneo.
  3. Correção dos seus dados, permitindo que você solicite a edição, correção ou atualização das informações incorretas.
  4. Limitação do tratamento dos seus dados quando eles forem desnecessários, excessivos ou estiverem sendo tratados em desacordo com a legislação, mediante anonimização, bloqueio ou eliminação.
  5. Portabilidade dos seus dados, por meio de um relatório com informações cadastrais.
  6. Eliminação dos seus dados tratados com base no seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
  7. Revogação do consentimento, desautorizando o tratamento dos seus dados (exceto nos casos previstos em lei).
  8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências dessa decisão.


Como exercer os seus direitos de titular?
Para exercer os seus direitos como titular dos dados, entre em contato conosco por meio dos seguintes canais:

Para garantir a sua correta identificação como titular dos dados, é possível que solicitemos documentos ou outras comprovações que atestem a sua identidade. Nesse caso, você será informado previamente.

Como e por quanto tempo os seus dados serão armazenados?
Os seus dados pessoais coletados serão utilizados e armazenados pelo tempo necessário para a prestação dos serviços e para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política de Privacidade, levando em consideração os seus direitos e os das Controladoras dos dados.

De forma geral, os seus dados serão mantidos enquanto existir uma relação contratual entre você e a Controladora respectiva. Após o término do período de armazenamento, os dados pessoais serão excluídos das nossas bases de dados ou anonimizados, a menos que haja previsão legal em contrário, como estabelecido no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados.

É importante destacar que informações pessoais essenciais para o cumprimento de obrigações legais, judiciais e administrativas e para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, mesmo após a exclusão dos demais dados.

Garantindo a segurança dos seus dados:
Implementamos medidas e soluções técnicas de proteção adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados pessoais. Também aplicamos medidas de segurança proporcionais aos riscos e controlamos o acesso às informações armazenadas.

Nossas ações de segurança incluem:

  • Restringir o acesso aos dados pessoais apenas a pessoas autorizadas.
  • Exigir compromisso de confidencialidade de todos que têm acesso aos dados.
  • Armazenar os dados pessoais em ambiente seguro e idôneo.

 

Na SERVICE PREMIUM RECUPERADORA DE CRÉDITOS LTDA, comprometemo-nos a adotar as melhores práticas para prevenir incidentes de segurança. No entanto, vale ressaltar que nenhum ambiente digital é totalmente livre de riscos, e problemas podem ocorrer por iniciativa de terceiros, como ataques cibernéticos ou negligência por parte do próprio usuário.

Em casos de incidentes de segurança que possam representar um risco substancial para você ou para outros usuários/clientes, comprometemo-nos a informar as partes afetadas e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados.

Compartilhamento de dados:
Na SERVICE PREMIUM RECUPERADORA DE CRÉDITOS LTDA, comprometemo-nos a não compartilhar seus dados pessoais com terceiros não autorizados. Eventuais compartilhamentos serão realizados com parceiros comerciais futuros, e serão informados nesse documento.
Nossos parceiros, no entanto, possuem suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir da nossa. Recomendamos que você leia esses documentos.

Além disso, existem situações específicas em que os seus dados podem ser compartilhados, como:

  • Determinação legal, requerimento, solicitação ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
  • Em casos de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação, com a transferência automática de dados.
  • Para proteger os direitos da SERVICE PREMIUM RECUPERADORA DE CRÉDITOS LTDA em conflitos, incluindo disputas judiciais.
  • Transferência internacional de dados, respeitando a legislação brasileira.

Caso terceiros com quem compartilhamos seus dados estejam localizados ou tenham instalações em países estrangeiros, seus dados pessoais ainda estarão sujeitos às leis brasileiras de proteção de dados. Comprometemo-nos a adotar medidas técnicas e organizacionais seguras para proteger seus dados.

Cookies e dados de navegação:
Utilizamos cookies no nosso site para melhorar a experiência do usuário. Os cookies são arquivos de texto enviados para o seu dispositivo e armazenados nele. Eles contêm informações relacionadas à navegação do site.

Ao acessar o nosso site e consentir com o uso de cookies, você manifesta a compreensão e aceitação do uso de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de cookies no seu dispositivo.

Você pode gerenciar as configurações de cookies a qualquer momento e sem custos, seja alterando permissões, bloqueando ou recusando os cookies. No entanto, é importante notar que a revogação do consentimento de certos cookies pode afetar a funcionalidade adequada de partes do site.

Alterações desta Política de Privacidade:
Reservamos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para nos adequarmos a alterações no nosso site ou em mudanças na legislação. Recomendamos que você a revise regularmente.

As eventuais mudanças entrarão em vigor a partir da sua publicação no nosso site.
Ao continuar a utilizar os nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após essas modificações, você consentirá com as alterações.


RESPONSABILIDADE:

A SERVICE PREMIUM RECUPERADORA DE CRÉDITOS LTDA prevê a responsabilidade dos agentes envolvidos no tratamento de dados, conforme estabelecido nos artigos 42 a 45 da Lei Geral de Proteção de Dados. Comprometemo-nos a manter esta Política de Privacidade atualizada, observando as suas disposições e garantindo o seu cumprimento.

Além disso, estamos comprometidos em adotar medidas técnicas e organizacionais eficazes para proteger todo o processo de tratamento de dados. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija providências em relação ao tratamento de dados realizado pela nossa organização, comprometemo-nos a segui-las.
Isenção de responsabilidade:

De acordo com o mencionado no Tópico 6, embora implementemos padrões de segurança rigorosos para evitar incidentes, não existe uma página virtual completamente isenta de riscos. Nesse sentido, a SERVICE PREMIUM RECUPERADORA DE CRÉDITOS LTDA não se responsabiliza por:

  1. Consequências decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação aos seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e pelo cumprimento das finalidades descritas nesta Política de Privacidade.
  2. Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, a menos que a conduta da SERVICE PREMIUM RECUPERADORA DE CRÉDITOS LTDA seja comprovadamente culposa ou deliberada.
  3. Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da SERVICE PREMIUM RECUPERADORA DE CRÉDITOS LTDA. Quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteira responsabilidade do usuário/cliente.


Encarregado de Proteção de Dados:
Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais pelos seguintes meios:

Para garantir a sua identificação correta como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, poderá ser solicitada a apresentação de documentos ou outras comprovações que demonstrem a sua identidade. Nesse caso, você será informado previamente.

Estamos à disposição para atender às suas necessidades e esclarecer quaisquer dúvidas sobre a proteção dos seus dados pessoais. Agradecemos por confiar na SERVICE PREMIUM RECUPERADORA DE CRÉDITOS LTDA.

Por favor, não hesite em entrar em contato caso tenha mais perguntas ou precise de mais informações.